Os protestos das ruas I

Um dos principais desafios de hoje é entender as mensagens enviadas pelos protestos, que ocuparam as ruas e avenidas do Brasil. Semana passada, participei de dois deles. Foram experiências fascinantes.

Vieram à memória os comícios das Diretas Já. Naquela época, trabalhava no Rio de Janeiro. Coordenava um projeto de educação ambiental do Governo Estadual, que fazia parte do histórico programa de educação liderado por Darcy Ribeiro. Em um dos comícios, na Candelária, participaram mais de um milhão de pessoas. Era de arrepiar!

Em 1984, as ruas derrotaram as poderosas instituições, que teimavam em manter a Ditadura e a nos negar a liberdade de expressão e a Democracia. Foi uma vitória histórica, ainda que nem tudo tenha saído da forma como sonhávamos.

Trinta anos depois, tive a sensação da volta do sonho e da utopia. Senti o retorno de uma empolgação juvenil, nutrida pela esperança renovada de um Brasil melhor, construído pela força da sociedade. Nutrida pelo rosto jovem e alegre de manifestantes, que encheram as ruas com seus cartazes.

Notei duas grandes diferenças em relação às Diretas Já. Primeiro, ao invés de uma liderança clara e hierárquica, temos agora uma coordenação difusa, com múltiplos atores. Segundo, não existe hoje um tema único (eleições diretas), mas sim um amplo leque de temas, incluindo corrupção, saúde, educação, copa do mundo, transporte público, segurança, entre outros. A tarifa de ônibus foi apenas o estopim de um sentimento generalizado de insatisfação com os rumos do país. Foi como se uma revolta estivesse adormecida nos corações e mentes de milhões de brasileiros. Faltava apenas uma gota d´água.

Um cartaz me chamou a atenção: “por políticas públicas eficientes”. Talvez esse possa ser um dos principais focos do debate atual. Como melhorar os serviços de saúde, educação, transporte, segurança, saneamento e conservação ambiental? Resposta: com políticas públicas mais eficientes. Eficiência significa obter melhores resultados com menores custos.

Precisamos analisar as razões, que levam a gestão pública a obter qualidade de serviços tão medíocres. É necessário entender os fatores, que fazem com que os custos sejam tão elevados. Esse é um debate urgente, mas que deve ser feito com calma. Não devemos buscar soluções apressadas e improvisadas.

Vivemos um momento fascinante da história. Não apenas no Brasil. Os protestos de rua colocam em cheque os modelos de governança e gestão pública em todo o mundo. Isso inclui desde países desenvolvidos como a Suécia até países em desenvolvimento como a Turquia. É um fenômeno global, marcado por novas tecnologias, que permitem mobilizações populares de uma maneira jamais vista. É uma mudança que veio para ficar. Não é uma onda passageira. Isso nos obriga a rever paradigmas e conceitos pré-estabelecidos.

O debate não deve se limitar à melhoria da eficiência das políticas públicas. As empresas devem repensar seus modelos de negócio. O horizonte deve ser ampliado. O lucro não deve ser mais o único parâmetro. Os impactos sociais e ambientais das cadeias produtivas devem ser analisados e transformados na direção da sustentabilidade. A empresa do futuro será diferente: incorporará novos valores de responsabilidade social e ambiental.

Os desafios também devem levar à reflexão individual de cada um, sobre seus padrões de consumo, valores e ética. Não são apenas os líderes políticos que precisam repensar seus valores e práticas. Precisamos de uma mudança profunda no comportamento individual. Carecemos rever a tolerância ao nosso tradicional jeitinho, que muitas vezes contribui inconscientemente para a desonestidade, de pequena ou grande escala. A sociedade que necessitamos deverá ter cidadãos mais éticos e mais ambientalmente responsáveis.

São muitas agendas que saem dos atuais protestos. Um dos focos prioritários é a busca de caminhos para aumentar a eficiência de políticas públicas. É um tema central para superarmos os atrasos do nosso processo de desenvolvimento.

Dez anos de SDS

Na Semana do Meio Ambiente, foram comemorados os dez anos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS). Há muito o que comemorar pelos avanços alcançados e ainda a fazer.

Até 2002, o Amazonas não possuía uma secretaria de Meio Ambiente. Isso se contrastava com grande parte dos Estados brasileiros que, além do órgão de controle e monitoramento ambiental, contavam também com uma secretaria como essa. A SDS foi a primeira secretaria do Brasil com essa denominação – combinando meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Feliz inovação do Amazonas que serviu de inspiração para outros Estados do país.

A história da SDS necessita de um espaço maior que o disponível nessa publicação, dada a riqueza das experiências acumuladas e dos resultados alcançados. É necessário dividir o legado da SDS com as instituições a ela vinculadas (Ipaam, Fepi, ADS e Cigás).

Dentre os legados, destacam-se:

(i) O licenciamento ambiental do gasoduto Urucu-Coari-Manaus feito pelo Ipaam, baseado nos estudos realizados pela Ufam, com audiências públicas e benefícios diretos para todos os municípios e comunidades envolvidas;

(ii) A política para os povos indígenas, que deixou de ser uma política dos não índios para os índios e passou a ser uma política formulada pelos próprios indígenas para os povos indígenas;

(iii) A criação de 12 milhões de hectares de Unidades de Conservação (UCs) – a maior parte voltada para o manejo e o uso sustentável das florestas, rios e lagos;

(iv) A aprovação da primeira lei de mudanças climáticas, no Brasil, que instituiu, entre outros, o programa Bolsa Floresta – que serviu de inspiração para programas semelhantes no Governo Fe outros Estados;

(v) A redução do desmatamento em 66% (2003-2012);

(vi) A geração de emprego e renda com o manejo do pirarucu, a cadeia produtiva da borracha, madeira, etc.

Restam ainda muitos desafios para os próximos dez anos. É essencial continuar o processo de enraizamento das políticas de sustentabilidade, envolvendo a sociedade amazonense como um todo: as instituições de pesquisa, organizações não governamentais, entidades representativas de classe e o setor empresarial. É importante articular as ações da SDS com as políticas de outros órgãos do Governo do Estado e com programas do Governo Federal e municípios. Produtores rurais, populações extrativistas e povos indígenas devem receber uma atenção especial.

É necessário investir mais e melhor em cadeias produtivas sustentáveis; desenvolvendo o seu nível tecnológico e aumentando a sua competitividade. É muito importante ampliar a valorização dos serviços ambientais, criando outros programas complementares ao Bolsa Floresta. Para isso, é essencial aprimorar a legislação estadual e contribuir ativamente para o marco regulatório nacional e internacional sobre serviços ambientais.

É imprescindível um fortalecimento institucional da SDS. A construção do seu prédio próprio já tem recursos assegurados por doação do governo da Alemanha. É necessário ampliar o quadro de funcionários não apenas da SDS, mas também do Ipaam e ADS, bem como promover a devida valorização salarial. Isso vai contribuir de forma estratégica para a consolidação das instituições, que foram e devem continuar a representar o papel de formuladoras e catalisadoras de políticas inovadoras de sustentabilidade para o Amazonas e a Amazônia.

Por fim, é necessário cuidar do legado no campo simbólico e conceitual. O Amazonas passou a ter uma política de desenvolvimento que considera o seu contexto e a sua essência – o fato de ser o Estado com a maior área de florestas do Brasil e ainda é maior que qualquer outro país com florestas tropicais do mundo. A conservação ambiental deixou de ser vista como um ônus imposto de fora para dentro e passou a ser fonte de orgulho de ser amazonense. Ficou cada vez mais claro que o futuro do Polo Industrial de Manaus está intimamente relacionado com o seu papel indireto na proteção da natureza. Cada vez mais, esse argumento terá peso nas negociações tributárias com o Governo Federal e outros Estados para a manutenção da Zona Franca.

*Virgilio Viana é Superintendente Geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS)
Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas, em 19/06/2013

Conferência dos Povos e Comunidades Tradicionais

Foi realizada em Manaus, no período de 03 a 06 de junho 2013, a IV Conferência Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas. A Conferência contou com 515 participantes, com delegados de 57 municípios amazonenses. Um marco histórico no processo que se iniciou em 2003.

Os resultados da Conferência foram debatidos em grupos de trabalho e aprovados em plenária, segundo um regimento interno previamente debatido e acordado. Foi um processo muito rico. Alguns pontos merecem destaque.

Vou me concentrar na avaliação feita sobre o Programa Bolsa Floresta. Uma das conclusões foi que o nome do Programa estimula uma visão distorcida sobre o que realmente é. A imagem de apenas um pequeno pagamento mensal é amplamente difundida, apesar de equivocada. Com isso, deixa-se de observar os grandes investimentos feitos em geração de renda e educação, etc. Somados, chegaram a mais de R$ 19 milhões, destinados às comunidades mais pobres e isoladas do Amazonas. Deve ser melhorada a comunicação sobre o conceito e a estrutura de funcionamento do Programa.

Os participantes fizeram uma avaliação extremamente positiva do Programa. Duas deliberações aprovadas na Conferência merecem destaque. Primeiro foi recomendado que o Programa Bolsa Verde, do Governo Federal, deve ser remodelado seguindo o modelo do Programa Bolsa Floresta, do Governo do Amazonas. Isso representa um reconhecimento histórico das lideranças socioambientais do Amazonas sobre o Programa Bolsa Floresta. É não apenas uma avaliação positiva do acerto da sua concepção e qualidade do seu processo de implementação. É o reconhecimento da capacidade do Estado do Amazonas inovar e servir de referência para o governo federal e outros Estados do Brasil nessa matéria. Motivo de orgulho para toda a sociedade amazonense.

A segunda recomendação foi ampliar a cobertura do Programa Bolsa Floresta para o conjunto das áreas protegidas do Estado, assim como para os povos indígenas e comunidades tradicionais fora das áreas protegidas. Como financiar sua ampliação para o conjunto das áreas protegidas do Estado, assim como para os povos indígenas e comunidades tradicionais fora das áreas protegidas? Atualmente, os recursos utilizados para a implementação do Programa são oriundos, na sua maioria (94%), de fontes externas ao governo estadual. A maioria vem de recursos de filantropia do Bradesco (40%) e de outras empresas privadas (Coca-Cola, Samsung, etc.) e cooperação internacional por meio do BNDES (Noruega e Alemanha).

A conquista dessas fontes de financiamento não é simples: requer muito profissionalismo. Um aumento expressivo dos recursos para financiar o Programa poderia vir de uma combinação de diversas fontes, incluindo: (i) recursos do Governo do Amazonas; (ii) recursos de filantropia e responsabilidade social de empresas privadas; (iii) recursos de cooperação internacional e, (iv) recursos de compensação por serviços ambientais.

Vale a pena resgatar aqui a proposta visionária do professor Samuel Benchimol. Na década de 50, este notável empreendedor e intelectual amazonense (cuja trajetória está em exposição no Palácio da Justiça até o dia 4 de agosto), propôs que o mundo inteiro pagasse pelos benefícios ambientais providos pelas florestas da Amazônia. Essa visão, ainda bastante atual, é chamada nos dias de hoje de “pagamento por serviços ambientais”. Se a floresta produz benefícios (ciclo da chuva, armazenamento de carbono, conservação da biodiversidade, etc.), é justo que os beneficiários paguem por isso. O desafio é como criar o mecanismo econômico para ligar os beneficiários aos provedores (as comunidades e povos tradicionais e os proprietários das florestas).

A Conferência serviu para reforçar a importância de seguir aprimorando o Programa Bolsa Floresta, buscando novas fontes de financiamento, especialmente por meio da valorização econômica dos serviços ambientais.