Legalizar a caça?

No Brasil, existe uma velha polêmica: a caça deve ser legalizada? Até hoje, tem predominado a tese do proibicionismo: a caça é ilegal, exceto para subsistência. A única exceção brasileira é o Rio Grande do Sul, onde a caça é legal.

Em um grande número de países europeus a caça é legalizada: Alemanha, Inglaterra, etc. Argumenta-se que esses são países desenvolvidos, onde o nível educacional permitiria a legalização da caça. Entretanto se esquece que a caça nesses países vem sendo praticada de maneira legal desde a Idade Média, quando o nível de desenvolvimento e educação eram baixíssimos. Aliás, o início da criação de Unidades de Conservação (UCs) nesses países teve como uma das suas principais justificativas o ordenamento da caça.  Nessas áreas,  apesar de legal, a caça era gerenciada por meio de cotas anuais. Nos EUA, segundo a revista The Economist, caçadores profissionais movimentam mais de US$ 25 bilhões, e deste montante, 75% é destinado a programas de conservação da animais silvestres.

Recentemente tive a oportunidade de ouvir um interessante relato sobre o Paquistão, feito por uma autoridade que participava de um evento internacional – o equivalente aqui a um ministro de florestas. Existe uma espécie nativa de carneiro selvagem que tem um valor como troféu para os amantes da caça. É uma espécie que ocorre nas montanhas e possui um chifre imponente. Antes da legalização da caça, era uma espécie ameaçada de extinção: havia apenas cerca de 400 animais. Hoje, após  a legalização da caça, a população é de cerca de quatro mil animais. O censo da população animal é feito com base em metodologia da CITES (regramento internacional para espécies ameaçadas de extinção).  A explicação para esse aumento populacional é o interesse econômico das comunidades na proteção da espécie.

São vendidas anualmente 12 licenças de caça, em um leilão público, feito pelo governo central. São três animais por província e quatro províncias ao todo. O preço médio é de US$  100 mil por licença.  De cada licença, 20% da receita vai para as prefeituras e 80% vai para as comunidades rurais onde a caça é praticada. Os recursos recebidos pelas comunidades são investidos em educação, saúde, etc. Os caçadores licenciados levam de 15 a 20 dias para caçar um único animal e cada um gasta, em média, US$  500 mil em serviços de transporte, acampamento e apoio. Boa parte desses serviços é prestada pelas comunidades locais.

Do ponto de vista ambiental, a população animal cresceu e está estável, segundo a “lista vermelha de animais ameaçados” da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN). Do ponto de vista social e econômico, a caça passou a ser uma fonte de renda para as comunidades locais. Com isso, as comunidades se tornaram ativas defensoras desses animais, combatendo a caça predatória.

Na Jordânia, em uma área desértica, certa vez conheci um motorista que me confessou seu maior hobby. Uma vez por ano, ele vai à caça de um tipo de urubu do deserto e abate um único animal. A licença de caça lá é assim: apenas um animal por pessoa por ano, para um pequeno número de caçadores.

No Rio Grande do Sul, a gestão da caça é feita pelo Governo do Estado, que em parceria com o Ibama, concede o número de licenças de caça com base no acompanhamento técnico e científico da demografia dessas populações. Os caçadores, ao contrário do que parecem à distância, são amantes da natureza e da experiência de permanecer horas ou dias em silêncio, analisando o comportamento do animal e buscando a hora e o momento certo para caçar.

Na Amazônia, a caça é proibida. Entretanto a caça ocorre ilegalmente. São folclóricos os grandes números de patos e marrecos abatidos em caçadas no Amazonas. Na ilegalidade tanto faz caçar um quanto 100 animais: é igualmente ilegal. Na legalidade abre-se o espaço para a educação do caçador e o estabelecimento de cotas embasadas tecnicamente. Talvez, neste contexto, seja oportuno e importante debater a legalização da caça de algumas espécies na Amazônia.

Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas, em 26 de setembro de 2013

Sucos da floresta

Um dos maiores desafios do Amazonas é desenvolver uma economia que aproveite melhor as riquezas naturais do Amazonas. Essa é a melhor estratégia para lidar com o fato do Pólo Industrial de Manaus (PIM) estar sempre vulnerável a mudanças nas políticas tributárias.

Uma das maiores potencialidades naturais do Amazonas é a produção de sucos da floresta. Temos dezenas de espécies frutíferas que são nativas daqui: açaí, camu-camu etc. O problema é que essas frutas ainda têm um mercado muito limitado e ficam restritas a feiras locais, que pagam preços baixos aos produtores. Nem mesmo os supermercados de Manaus oferecem adequadamente as frutas nativas aos seus clientes. Isso desestimula o investimento na cadeia produtiva. Como resultado, o potencial econômico das frutas da floresta ficava apenas na teoria.

Acaba de ser lançado pela Coca-Cola, com a marca Del Valle, um suco de açaí com banana. Isso não é apenas um produto novo para o consumidor. É uma utopia que está se transformado em realidade. É um conceito novo de cadeia produtiva sustentável, feito com 100% de açaí produzido por agroextrativistas do Amazonas. Mais importante, trata-se de um projeto gerido por uma grande empresa com notável competência na área de tecnologia de sucos e é líder mundial na produção e no marketing de bebidas. Tem tudo para dar certo. Por isso o dia 17 de setembro de 2013, data do lançamento desse produto, é histórico.

Essa é uma história que começou com uma visão estratégica e um sonho. No final de 2002, o hoje senador Eduardo Braga havia ganhado a eleição para governador com uma plataforma chamada Zona Franca Verde. A proposta era gerar mais emprego e renda com base no manejo sustentável das riquezas naturais das florestas, rios, lagos e igarapés do Amazonas.

Numa atitude ousada, logo após as eleições de 2002, o então governador Braga liderou uma missão para apresentarmos a ideia de sucos amazônicos ao presidente mundial da Coca-Cola. Fomos até a sede da empresa, em Atlanta, nos EUA, numa viagem organizada pelo competente Jack Correa. O planejado era uma visita completa à empresa, que incluiria, no final, um breve encontro com o seu presidente. O que era para durar cinco minutos acabou se estendendo por quase uma hora, furando todo o protocolo e a agenda do presidente, que teve a clareza de estar diante de algo novo e potencialmente inovador para o futuro da indústria de bebidas.

De volta ao Brasil, demos inicio à implantação de dezenas de iniciativas para tornar essa utopia uma realidade. Fizemos a desoneração de ICMS para todos os produtos florestais não madeireiros, a primeira do Brasil. Uma batalha para a qual tivemos que convencer Brasília e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Criamos mais de 12 milhões de hectares de Unidades de Conservação para que o uso da floresta pudesse valorizar o saber dos ribeirinhos, com base cientifica e em territórios bem definidos. Criamos instituições para a assistência técnica florestal, o que até então não fazia parte da história do Amazonas. Daí surgiu a Agência de Florestas (depois incorporada ao Idam, que mudou de nome e orientação) e a Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS). Por meio da Agência Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) foram financiadas as primeiras fábricas de polpa de frutas. Infelizmente, não tenho espaço neste breve artigo para descrever todas as iniciativas tomadas pelo Programa Zona Franca Verde e que criaram os pilares para essa história se desenrolar.

O lançamento desse produto, onze anos depois, reflete uma maturidade institucional que merece justo reconhecimento. No evento de lançamento do novo suco de açaí, o Governador Omar Aziz lembrou as importantes ações do seu governo, que deu continuidade ao projeto original. Cabe também merecido reconhecimento ao presidente da Coca-Cola Brasil, Xiemar Zarazúa, que montou um time competente para colocar esse projeto em curso. O desafio é estarmos todos unidos entorno de iniciativas que atendam aos interesses maiores do Amazonas: melhorar a qualidade de vida e conservar a natureza. Isso só se faz valorizando a floresta em pé.

Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas, no dia 19 de setembro de 2013

Foto: Paprica Fotografia

Turismo de Base Comunitária no Rio Negro

Existem boas notícias sobre o turismo de base comunitária no Rio Negro. Trata-se de uma modalidade de turismo na qual os próprios comunitários oferecem serviços de hospedagem, alimentação, entretenimento e lazer. É um nicho segmentado, que oferece ao turista a oportunidade de vivenciar a natureza e o modo de vida das comunidades que visitam.

Foi realizada nos dias 9 e 10 de setembro de 2013 a 23ª reunião do Fórum de Turismo de Base Comunitária. Atualmente o Fórum reúne 15 instituições e cerca de 15 comunidades ribeirinhas localizadas na região do baixo Rio Negro. Dentre as instituições envolvidas no Fórum figuram: Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC/SDS), Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Centro Universitário do Norte (Uninorte/Laureate), Fórum Permanente em Defesa das Comunidades Ribeirinhas do município de Manaus (FOPEC), a ONG Nymuendaju e a Fundação Amazonas Sustentável (FAS).

Os membros do Fórum visitaram oito empreendimentos turísticos ribeirinhos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Além disso, puderam ouvir e debater uma experiência desenvolvida pelo Projeto Eposak (www.eposak.org), da Venezuela, presidida por Esteban Torbar, que recebeu o prêmio de empreendedor social de 2013, conferido pelo Fórum Econômico Mundial.

A experiência Eposak é vanguardista. Eles criaram um mecanismo de financiamento feito pela internet, onde pessoas fazem empréstimos coletivos (“crowd funding”) para projetos selecionados. Cada um pode emprestar o que quiser, desde pequenas quantias (exemplo: dez reais) até valores maiores (exemplo: cinco mil reais). Como milhares de pessoas fazem isso, a Eposak consegue investir em muitos projetos, com valores de até vinte mil reais. São comunidades ribeirinhas e indígenas da Venezuela, que não têm acesso ao crédito formal.

Os resultados são emocionantes e transformadores. A lógica de atuação desse projeto baseia-se em dois pilares. Primeiro a identificação e apoio a empreendedores comunitários, que se tornam exemplos de transformação econômica e social. Segundo, fazem empréstimo e não doação. Com isso criam um senso de compromisso com os resultados econômicos – ingrediente essencial da sustentabilidade.

Além da experiência da Eposak, foram feitas apresentações das várias instituições que atuam na RDS Rio Negro. É animador verificar que diferentes instituições podem trabalhar para ideais comuns, de forma articulada e eficiente. Um belo exemplo de integração interinstitucional.

Finalmente, professores e alunos do Uninorte apresentaram os resultados da caracterização de empreendimentos turísticos de base comunitária, bem como recomendações sobre como esses empreendimentos poderiam melhorar suas práticas e modelos de negócio. Foi um belo trabalho de pesquisa, ensino e extensão universitária, que será continuado com projetos complementares.

Na RDS Rio Negro já existem diversos empreendedores de turismo de base comunitária. Os líderes desses empreendimentos participaram da reunião do Fórum, quando tiveram a oportunidade de conhecer melhor a experiência e visão dos técnicos de todas as instituições presentes. Uma bela oportunidade de crescimento profissional para esses empreendedores.

Uma das principais mensagens colhidas nesse evento foi a de que estamos construindo uma experiência promissora. Um empreendedor já fez investimentos superiores a R$ 60 mil e planeja investir mais R$ 100 mil até a Copa de 2014. São investimentos em transporte (voadeira), habitações na floresta e novos serviços de alimentação. Outra empreendedora chega a faturar mais de R$ 5 mil num único dia com suas atividades relacionadas com botos. Outros empreendedores também estão tendo sucesso na produção de artesanato, pousadas e restaurantes.

O turismo de base comunitária tem muitas vantagens. Primeiro, cria oportunidades para o aumento da renda das famílias envolvidas direta ou indiretamente nas atividades de turismo. Segundo, valoriza a floresta em pé, especialmente as grandes árvores, que passam a valer mais pelas fotos tiradas aos seus pés do que pela madeira que possuem. Terceiro porque fortalece o Amazonas como um destino turístico diferenciado, apoiando esse segmento tão promissor da economia do nosso Estado. Trata-se de algo que está transformando a utopia da sustentabilidade em uma realidade concreta.

Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas, em 19 de setembro de 2013