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Legalizar a caça?

No Brasil, existe uma velha polêmica: a caça deve ser legalizada? Até hoje, tem predominado a tese do proibicionismo: a caça é ilegal, exceto para subsistência. A única exceção brasileira é o Rio Grande do Sul, onde a caça é legal.

Em um grande número de países europeus a caça é legalizada: Alemanha, Inglaterra, etc. Argumenta-se que esses são países desenvolvidos, onde o nível educacional permitiria a legalização da caça. Entretanto se esquece que a caça nesses países vem sendo praticada de maneira legal desde a Idade Média, quando o nível de desenvolvimento e educação eram baixíssimos. Aliás, o início da criação de Unidades de Conservação (UCs) nesses países teve como uma das suas principais justificativas o ordenamento da caça.  Nessas áreas,  apesar de legal, a caça era gerenciada por meio de cotas anuais. Nos EUA, segundo a revista The Economist, caçadores profissionais movimentam mais de US$ 25 bilhões, e deste montante, 75% é destinado a programas de conservação da animais silvestres.

Recentemente tive a oportunidade de ouvir um interessante relato sobre o Paquistão, feito por uma autoridade que participava de um evento internacional – o equivalente aqui a um ministro de florestas. Existe uma espécie nativa de carneiro selvagem que tem um valor como troféu para os amantes da caça. É uma espécie que ocorre nas montanhas e possui um chifre imponente. Antes da legalização da caça, era uma espécie ameaçada de extinção: havia apenas cerca de 400 animais. Hoje, após  a legalização da caça, a população é de cerca de quatro mil animais. O censo da população animal é feito com base em metodologia da CITES (regramento internacional para espécies ameaçadas de extinção).  A explicação para esse aumento populacional é o interesse econômico das comunidades na proteção da espécie.

São vendidas anualmente 12 licenças de caça, em um leilão público, feito pelo governo central. São três animais por província e quatro províncias ao todo. O preço médio é de US$  100 mil por licença.  De cada licença, 20% da receita vai para as prefeituras e 80% vai para as comunidades rurais onde a caça é praticada. Os recursos recebidos pelas comunidades são investidos em educação, saúde, etc. Os caçadores licenciados levam de 15 a 20 dias para caçar um único animal e cada um gasta, em média, US$  500 mil em serviços de transporte, acampamento e apoio. Boa parte desses serviços é prestada pelas comunidades locais.

Do ponto de vista ambiental, a população animal cresceu e está estável, segundo a “lista vermelha de animais ameaçados” da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN). Do ponto de vista social e econômico, a caça passou a ser uma fonte de renda para as comunidades locais. Com isso, as comunidades se tornaram ativas defensoras desses animais, combatendo a caça predatória.

Na Jordânia, em uma área desértica, certa vez conheci um motorista que me confessou seu maior hobby. Uma vez por ano, ele vai à caça de um tipo de urubu do deserto e abate um único animal. A licença de caça lá é assim: apenas um animal por pessoa por ano, para um pequeno número de caçadores.

No Rio Grande do Sul, a gestão da caça é feita pelo Governo do Estado, que em parceria com o Ibama, concede o número de licenças de caça com base no acompanhamento técnico e científico da demografia dessas populações. Os caçadores, ao contrário do que parecem à distância, são amantes da natureza e da experiência de permanecer horas ou dias em silêncio, analisando o comportamento do animal e buscando a hora e o momento certo para caçar.

Na Amazônia, a caça é proibida. Entretanto a caça ocorre ilegalmente. São folclóricos os grandes números de patos e marrecos abatidos em caçadas no Amazonas. Na ilegalidade tanto faz caçar um quanto 100 animais: é igualmente ilegal. Na legalidade abre-se o espaço para a educação do caçador e o estabelecimento de cotas embasadas tecnicamente. Talvez, neste contexto, seja oportuno e importante debater a legalização da caça de algumas espécies na Amazônia.

Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas, em 26 de setembro de 2013

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