Novos paradigmas para a Amazônia

Interessa ao Brasil conhecer melhor, usar melhor e valorizar os ativos estratégicos da Amazônia. Precisamos abandonar a velha posição defensiva e construir novos paradigmas para direcionar a formulação de políticas públicas, tanto no âmbito nacional quanto internacional. Podemos identificar passos essenciais para o sucesso deste processo.

Primeiro, devemos ter claro que o desmatamento é contra o interesse nacional. Portanto, todos os instrumentos de política nacional e internacional alinhados com este paradigma devem ser apoiados, avaliados e constantemente aprimorados.

Segundo, devemos inserir o combate ao desmatamento no contexto mais amplo do desenvolvimento sustentável. Portanto, devem ser apoiadas políticas nacionais e internacionais que promovam a erradicação da pobreza, melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento econômico, em conjunto com a conservação ambiental da Amazônia.

Terceiro, precisamos fazer com que a floresta valha mais em pé do que derrubada para quem nela vive. Ninguém desmata por burrice ou ignorância. A principal lógica do desmatamento é econômica. Portanto, devem ser aprimoradas políticas voltadas para a o desenvolvimento e inovação tecnológica no manejo de florestas, rios, lagos e igarapés. Deve ser também apoiada a ampliação dos investimentos privados em empreendimentos sustentáveis, priorizando aqueles socialmente mais inclusivos.

Quarto, devemos considerar as ameaças e oportunidades apresentadas pelo processo de mudanças climáticas globais. Devemos incluir as florestas como a mais importante solução de curto prazo para não ultrapassarmos o limite de dois graus de aquecimento global.

Quinto, é necessário ter um ambicioso Projeto Nacional para a Amazônia. Este projeto deve estar apoiado nos paradigmas de que o desmatamento é contra o interesse nacional, precisa estar baseado em estratégias de valorização econômica da floresta em pé, deve ser coerente com o conceito de desenvolvimento sustentável e coerente com as ameaças e oportunidades apresentadas pelas mudanças climáticas globais. Este projeto deve estar baseado em iniciativas já em curso pelo Governo Federal, Estados e Municípios.

Sexto, devem ser construídos mecanismos para financiar a implementação do Projeto Nacional para a Amazônia. Os investimentos devem ser expressivos. As negociações do clima devem ser conduzidas de tal forma a assegurar fluxos de recursos da ordem de dezenas de bilhões de dólares por ano para a Amazônia. A inclusão imediata do REDD+ como instrumento de mercado compensatório é essencial para isto. Os recursos do REDD+ devem apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico, inovação e empreendedorismo direcionados para valorizar a floresta em pé. Os recursos financeiros do setor público devem ser complementados por estímulos aos investimentos do setor privado em empreendimentos sustentáveis.

Sétimo, é necessário articular melhor as ações do Brasil com os países vizinhos da Amazônia continental. Não basta resolvermos os problemas do desmatamento do Brasil. É necessário internalizar o conceito de “bacia hidrográfica”, que ensina a importância das interligações entre o uso da terra em diferentes locais de uma mesma bacia. Devemos oferecer apoio técnico e científico para a elaboração de projetos nacionais para a Amazônia para cada país da região.

Oitavo, o Brasil poderia liderar o bloco dos países de florestas tropicais. Com isso, poderíamos avançar de forma mais rápida na defesa do interesse nacional dos assuntos relacionados com a Amazônia que são objeto de debate nos fóruns internacionais. A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica deveria ser um lócus privilegiado da articulação de um posicionamento panamazônico sobre temas estratégicos como REDD+ e mudanças climáticas. Esta agenda deveria também incluir políticas comerciais mais favoráveis, com menos tributos, para produtos amazônicos cujas cadeias produtivas promovam a conservação da floresta.

Nono, o Brasil deveria ampliar os horizontes do seu pensamento estratégico sobre REDD+. Trata-se da melhor oportunidade histórica para valorizar os serviços ambientais providos pelos ecossistemas amazônicos. A inclusão do REDD+ como um mecanismo de mercado elegível para compensar parte das emissões dos países industrializados é do interesse do Brasil. Além disso, pode contribuir significativamente para mitigar as mudanças climáticas globais. Os recursos provenientes do REDD+ deveriam ser investidos em um ambicioso programa de  desenvolvimento científico e tecnológico, apoio à inovação, empreendedorismo e negócios sustentáveis.

Por fim, décimo passo. Devemos fazer um processo de “ocupação” da Amazônia em novas bases. Ao invés de ocupar com assentamentos agropecuários de baixo nível tecnológico, devemos buscar uma ocupação baseada na ciência e tecnologia direcionadas para o uso sustentável da biodiversidade amazônica. Para isso, deveríamos ampliar o financiamento, facilitar a pesquisa científica e tecnológica e incentivar empreendimentos inovadores. Deveríamos atrair os melhores cérebros da Amazônia, do Brasil e do Planeta para este desafio. Deveríamos atrair as mais dinâmicas empresas para investir em negócios sustentáveis. Deveríamos valorizar os saberes indígenas e tradicionais, incorporando-os a um ciclo virtuoso de crescimento econômico baseado na floresta em pé, capaz de promover a melhoria da qualidade de vida, a erradicação da pobreza e a conservação ambiental.

Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas, no dia 26 de dezembro de 2013.

O Brasil precisa conhecer a Amazônia

Mais preocupante do que os comentários internacionais sobre a Amazônia é o desconhecimento das lideranças nacionais e da sociedade brasileira em relação a ela. Como cantava Elis Regina, “o Brasil não conhece o Brasil”. Grande parte dos líderes brasileiros ainda não visitou a região. A esmagadora maioria dos que conhecem não foi além do Encontro das Águas em Manaus! O resultado é que a discussão sobre a Amazônia muitas vezes é superficial e equivocada, fruto do desconhecimento da realidade como ela é. Isto, infelizmente, se aplica a quase todos os segmentos da sociedade brasileira.

Está na hora de nossas lideranças políticas e diplomáticas se aprofundarem na análise e conhecimento da realidade amazônica. É hora de colocarmos o debate sobre o futuro da Amazônia como uma prioridade das lideranças brasileiras, em todos os níveis.

O trato do tema da biopirataria, por exemplo, foi bastante emblemático. Certo tempo foi criado um fantasma transfigurado de pesquisadores “biopiratas”. Estes fantasmas entram sem permissão, roubam nosso patrimônio genético, que depois é transformado em bilhões de dólares por multinacionais de medicamentos o’u cosméticos. Ainda que isto aconteça e seja merecedor de atenção, não está aí o cerne do problema. De novo usamos o “inimigo externo” para não encarar o óbvio: não conseguimos dar uso comercial ao potencial econômico da nossa fantástica biodiversidade, por exemplo.

Pouco adianta tentar vigiar melhor nossas fronteiras para evitar esse problema. Grande parte das espécies de plantas e animais que ocorrem aqui é também encontrada nos países vizinhos. As fronteiras são enormes e de difícil fiscalização. Mais inteligente é priorizar o desenvolvimento de ciência e tecnologia, inovação e empreendedorismo para usar nossa biodiversidade.

Se é fato que a borracha brasileira foi levada como “biopirataria” pelos ingleses para a Malásia, nos esquecemos que recebemos o bônus da biopirataria reversa: o café, a cana, o capim, o boi, o milho, etc não são autóctones do Brasil: vieram de outras paragens!

Precisamos deixar o discurso emocional e ter uma abordagem mais objetiva e pragmática. O que falta para transformar o potencial da biodiversidade amazônica em riqueza e destaque para o País? Como fazer uma repartição justa dos benefícios, especialmente para as populações indígenas e tradicionais, que detêm rico saber sobre os usos e manejo desta biodiversidade? Estes são os problemas que deveriam ser a prioridade de nossa atenção.

Deveríamos fazer uma ampla mobilização dos nossos melhores cérebros na ciência, empresariado e formuladores de políticas públicas. Deveríamos colocar a estes um desafio simples, porém difícil: transformar a riqueza da Amazônia em fonte de recursos para erradicar a pobreza na região, valorizar a floresta em pé, reduzir o desmatamento e ampliar as vantagens competitivas internacionais do Brasil.

Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas, no dia 12 de dezembro de 2013

Comércio exterior e Amazônia

Conservar e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia é um dos maiores desafios do Brasil no século XXI. Não é fácil, mas tem jeito. Para isso, precisamos de instrumentos inovadores de financiamento, capazes de ir além dos pequenos projetos piloto. Necessitamos programas de grande envergadura. Só assim poderemos enfrentar a equação econômica que é o grande agente motriz do desmatamento. Precisamos fazer com que a preservação, o uso sustentável e os serviços ambientais das florestas da Amazônia sejam mais rentáveis do que o desmatamento para a produção de soja, pecuária etc. Só assim poderemos fazer políticas ambientais abrangentes, capazes de extrapolar a cultura de apenas multar e prender os que não cuidam bem da natureza.

A cada dia fica mais sólida a base científica sobre a relação entre as mudanças do clima do Planeta e a floresta amazônica. Se mantivermos o atual ritmo de desmatamento e incêndios florestais, vamos contribuir – e muito – para o aquecimento global. Reverter esse processo requer recursos da ordem de bilhões de dólares. Essa conta vem sendo paga apenas por nós, dos países da Bacia Amazônica. Infelizmente, nossos recursos são muito inferiores ao necessário. A cooperação internacional tem sido importante, mas tímida diante da magnitude do desafio. Pesquisas de opinião nos mostram que a população dos países industrializados se preocupa e gostaria de contribuir para a conservação da Amazônia.

Os desafios da Amazônia e do comércio exterior podem ser relacionados e dar origem a uma nova visão estratégica para o Brasil e nossos parceiros internacionais. Nas negociações internacionais elegem-se produtos prioritários para a redução de taxas de importação e outros tributos.

Nossa proposta é simples: deveríamos priorizar produtos made in Amazônia para receber os benefícios tributários dos acordos internacionais. Isso estaria limitado aos produtos que não estão associados a impactos ambientais expressivos como desmatamento ou poluição. Esses produtos receberiam uma maior redução tributária nos países importadores e no Brasil. As empresas devolveriam parte dos benefícios recebidos para programas de apoio à conservação da Amazônia.

Temos uma produção industrial da Zona Franca de Manaus da ordem de bilhões de dólares por ano, cujos processos produtivos têm, de forma geral, pequenos impactos ambientais. Se essas empresas receberem reduções tarifárias da ordem de milhões de dólares e destinarem metade disso à preservação e ao uso sustentável da biodiversidade, teríamos recursos expressivos para ampliar nossas políticas de conservação. Para as empresas, seria um benefício duplo, de custo e de marketing. A compra de produtos made in Amazônia estaria contribuindo ainda mais do que já contribui para a conservação de nossas florestas, rios, lagos e igarapés. Para os governos dos países importadores seria mais fácil justificar a redução de impostos perante suas populações e diante de países competidores.

Quem sabe os tomadores de decisão, no setor público e privado, no Brasil e no exterior, teriam a ousadia de abraçar e desenvolver essa proposta. Estariam estabelecendo que produtos da Amazônia devem receber um tratamento tributário diferenciado porque trazem consigo um pacote de serviços ambientais, não valorados pelo mercado e que por isso necessitam políticas públicas coerentes. Estariam contribuindo para um futuro melhor para todos nós, nossos filhos e netos. Um futuro menos ameaçado por mudanças climáticas, perda de biodiversidade e dos recursos hídricos da Amazônia.

Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas, em 05 de dezembro de 2013