foto 2013

O Movimento Ficha Verde

O Movimento Ficha Verde (MoFV) surgiu, em 2012, na cidade de Manaus. A semente inicial foi uma percepção de que o Estado do Amazonas estava regredindo na sua política de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. O batismo oficial, com o nome ‘Ficha Verde’, foi em 26 de julho de 2013, em uma reunião aberta realizada no auditório do INPA. Estava presente um público bem diverso: desde estudantes até lideranças estaduais, que ocuparam posições de destaque na história ambiental do Amazonas.

A inquietude de todos era motivada pela percepção de que o Estado do Amazonas estava em um claro retrocesso, após um papel de destaque nacional e internacional na inovação em políticas públicas com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Outro ingrediente foi a percepção de que existia também um problema mais amplo, em escala internacional, nacional e municipal – incluindo Manaus. As políticas relacionadas com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável estão recebendo um nível de importância muito aquém do necessário, diante do gravíssimo estado de degradação dos igarapés, rios, oceanos e florestas em todo o mundo.

Um dos primeiros consensos construído pelo grupo que concebeu o Movimento foi o seu caráter apartidário e democrático. A preocupação de todos era criar um espaço aberto, capaz de aglutinar o maior número possível de ativistas. Outro consenso foi a necessidade de deixar para trás as pequenas diferenças e rivalidades entre pessoas e instituições, que lutam por ideais e sonhos comuns.

O ‘Ser Ficha Verde’ significa atuar como um ativista comprometido em desafios ambientais e de sustentabilidade, tanto na esfera individual quanto coletiva. Particularmente, significa ter atitudes coerentes, incluindo reciclar o próprio lixo doméstico, usar água de chuva, economizar energia, etc. Na esfera coletiva, significa dedicar tempo e energia para apoiar causas e movimentos relacionados com as bandeiras ambientais e da sustentabilidade.

Participar do MoFV é simples. As reuniões são abertas e divulgadas pelo Facebook. Os objetivos e a governança do Movimento estão postadas no nosso site e em fase de constante construção e envolvimento. Está em discussão, aberta a todos os ativistas, o Plano de Ação do Movimento. A versão preliminar do Plano – construída em uma oficina realizada na UFAM, em fevereiro de 2014 – aponta para três objetivos. Primeiro, criar um espaço democrático para discussão e mobilização entorno de temas, causas e bandeiras socioambientais. Segundo, contribuir para o fortalecimento das políticas públicas nas esferas municipal, estadual, nacional e internacional. Terceiro, fortalecer o próprio movimento, ampliando o número de ativistas e simpatizantes.

A sociedade amazonense, ao dar esse passo histórico, dá uma importante contribuição para resgatar o óbvio. O estado que tem a maior floresta tropical do Brasil deve ser protagonista e não caudatário desse debate. Ao contrário, cabe ao Amazonas o desafio de se posicionar de forma inovadora nacional e internacionalmente.

Vivemos um momento crucial para a história da humanidade. Hoje, temos 7 blhões de habitantes no Planeta. Em 2050, serão 9 bilhões. Neste período, a demanda por alimentos aumentará em mais de 50%. A pressão pelo desmatamento para a ampliação dos cultivos crescerá de forma particular na Amazônia. A ciência mostra de forma cada vez mais clara o fato de estarmos próximos de ultrapassar os limites ecológicos que sustentam a vida no Planeta. A degradação dos oceanos, a perda da biodiversidade, a poluição dos rios e igarapés, a emissão de gases efeito estufa, a erosão dos solos, o desmatamento – dentre outros – é alarmante.

Apesar do quadro alarmante, há motivos para manter acesa a chama da esperança. A mobilização social está aumentando em todo o mundo. As mídias sociais criaram um novo e poderoso instrumento de aglutinar pessoas entorno de causas comuns. O desafio é fazer isso funcionar para um dos temas mais cruciais para nós, nossos filhos e netos: a manutenção dos serviços ambientais fornecidos pela natureza. Apesar de ainda pouco compreendido, isso é essencial para o futuro de todos nós.

Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas, em 27 de fevereiro de 2014

Bolsa Floresta e Bolsa Verde: semelhanças, diferenças e desafios

Em junho de 2007, com uma iniciativa nacional pioneira, o Governo do Estado do Amazonas, sob a liderança do então Governador Eduardo Braga, lançou o Programa Bolsa Floresta. Quatro anos mais tarde, em  2011, o Governo Federal, sob o comando da Presidente Dilma Rousseff, lançou o Programa Bolsa Verde. Quais são as semelhanças, diferenças e desafios entre esses programas?

Ambos são voltados para moradores de Unidades de Conservação (UCs). O Bolsa Verde, entretanto, inclui também moradores de assentamentos de reforma agrária que possuem uma diferenciação ambiental. Essa limitação espacial reflete um fio condutor comum: são áreas de grande valor ambiental, onde predominam populações extrativistas e agricultores familiares tradicionais.

Os dois podem ser vistos como uma remuneração adicional em função da proteção das florestas decorrente dos hábitos de vida e sistemas de produção dessas populações, ou seja, programas de pagamento por serviços ambientais. Entretanto, existem algumas diferenças entre eles. O Bolsa Verde requer que os beneficiários atendam aos critérios do Programa Bolsa Família e respeitem o plano de manejo ou plano de uso dessas áreas. Já o Bolsa Floresta requer que todos os participantes façam uma oficina prévia onde são trabalhados temas como desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, etc. O trabalho de educação ambiental e apoio à organização de base comunitária são pilares fundamentais do Bolsa Floresta. Depois disso, os participantes são convidados a firmar um termo de compromisso formal, que requer desmatamento zero em áreas de mata primária, uso de práticas de prevenção de queimadas e participação na associação de moradores da UC.

Eles podem ser compreendidos como programas de combate à pobreza, mas com algumas ressalvas. O Bolsa Verde prevê pagamentos trimestrais de R$ 300, totalizando R$ 1200 por família por ano. O Bolsa Floresta estabelece um pagamento anual que totaliza R$ 1360 por família por ano, dividido em quatro componentes: o primeiro (Bolsa Floresta Familiar), assemelhado ao Bolsa Verde, inclui pagamentos diretos à mulher representante de cada família, na forma de transferências mensais de R$ 50, totalizando R$ 600 ao ano; o segundo (Bolsa Floresta Renda), resulta em investimentos de R$350 por família por ano, direcionados para a geração de renda (produção de castanha, pirarucu, açaí, turismo, etc.), aproveitando a riqueza da floresta em pé.

O Bolsa Verde prevê o pagamento por dois anos, renováveis por mais dois. Espera-se que no fim do período os beneficiários alcancem um novo patamar socioeconômico, fruto da inclusão produtiva, tornando desnecessária a continuidade do programa. Já o Bolsa Floresta é um programa que pretende durar por tempo indeterminado, enquanto permanecer o provimento dos serviços ambientais pelas florestas guardadas pelos participantes do programa:  conservação da biodiversidade, manutenção do ciclo hidrológico e do clima, etc. Para isso, os recursos orçamentários para o Bolsa Floresta Familiar são oriundos de um Fundo no qual são extraídos apenas os dividendos anuais.

Somente participam do programa Bolsa Floresta as famílias com mais de dois anos de moradia nas UCs. Essa regra tem o objetivo de desestimular a migração para essas áreas motivada pelos benefícios do programa. O Bolsa Verde, por sua vez, não possui essa condicionante.

O Bolsa Verde é financiado por recursos do Tesouro da União. O Bolsa Floresta é financiado por meio de uma parceria público-privada.

Esses programas são implementados com um forte componente de parcerias institucionais. No âmbito do Bolsa Verde, os Ministérios de Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário coordenam ações de diversos órgãos a eles vinculados e parcerias com outros ministérios, governos estaduais e prefeituras municipais. Especial ênfase é dada para parcerias voltadas para a inclusão produtiva, por meio de diferentes programas do Governo Federal e outros parceiros. O Bolsa Floresta é implementado por uma instituição não governamental, a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), em coordenação com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e suas instituições vinculadas – além de diversas outras instituições governamentais, não governamentais e empresas.

Se por um lado existem muitas semelhanças e algumas diferenças, ambos programas têm desafios comuns e o principal é ético. Não podemos admitir que os guardiões da floresta vivam em situações de pobreza extrema. É essencial construir uma agenda capaz de erradicar a miséria e promover a cidadania dessas pessoas. Os investimentos em geração de renda e inclusão produtiva representam o melhor caminho para isso. Outro desafio é promover a conservação ambiental, reduzindo o desmatamento e a degradação dos ecossistemas naturais. É essencial construir uma estratégia que valorize a floresta em pé e caminhe rumo ao desmatamento zero. O desafio comum é conectar as agendas social, econômica e ambiental, só com essa abordagem será possível superar os imensos desafios de trabalhar com a difícil realidade da Amazônia.

Já existe um processo de troca de experiências entre as instituições envolvidas nos dois programas, o que é muito positivo. Diversos governos estaduais da Amazônia, em sinergia com o Bolsa Verde, começam a desenhar programas assemelhados.

Agora há oportunidade de aprenderem com as lições aprendidas, desde 2007, pelo Bolsa Floresta. Bom para as comunidades e as florestas. Bom para o Brasil.

Artigo publicado em 17 de outubro de 2011, na Revista Página 22

Perspectivas para o desenvolvimento sustentável até 2030 – Parte I

O desenvolvimento sustentável não é um conceito novo: surgiu na década de 80. Inicialmente foi formulado pela Comissão Bruntland, em 1987, como um conceito de ética intergeracional. As gerações atuais não possuem o direito de deixar às gerações futuras uma qualidade ambiental inferior à que receberam de seus antepassados. E outras palavras: devemos cuidar bem do que recebemos dos nossos pais e avós para que nossos filhos e netos possam ter uma qualidade de vida pelo menos igual a nossa.

O conceito de desenvolvimento sustentável foi consagrado na Conferência do Rio, em 1992, e ratificado em 2012, pela quase totalidade dos países que compõem a comunidade internacional. Na sua leitura mais contemporânea, o desenvolvimento sustentável incorpora um desafio triplo: fazer a economia crescer reduzindo a sua pegada ecológica; reduzir a desigualdade social erradicando a pobreza extrema e promover a conservação da natureza valorizando economicamente os serviços ambientais. São esses desafios que devem nortear a humanidade nas próximas décadas.

Estão sendo elaborados e debatidos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Organização das Nações Unidas (ONU) espera aprovar os ODS em setembro de 2014, após longo e abrangente processo de negociação entre os países membro. Os ODS devem substituir os Objetivos do Milênio (ODM) a partir de 2015 e devem vigorar até 2030.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, quando lançados pela ONU para o período de 2000 a 2015, foram vistos por muitos como utópicos e não alcançáveis. Entretanto os Objetivos do Milênio serviram como uma bussola para orientar os esforços de países, estados, municípios, empresas, instituições de pesquisa e da sociedade civil.  Para nossa grata satisfação, muitos dos objetivos foram alcançados antes do prazo. Cabe destaque para a redução da pobreza no Brasil e na América Latina.

A meta da ONU era a redução da pobreza extrema em 50% até 2015, tendo como referência o ano de 1990. No Brasil, em 1990, 25,6% dos brasileiros tinham renda domiciliar per capta abaixo da linha de pobreza internacional de US$1,25/dia. Em 2008, apenas 4,8% da população eram pobres. Avanços semelhantes puderam ser observados em outros países. Resultados muito positivos foram também observados em outras áreas como, por exemplo, mortalidade infantil.

Ainda é motivo de discussão se os ODM deixarão de existir e se serão totalmente absorvidos pelos ODS. É possível que os ODM coexistam com os ODS durante algum tempo. Isso será decisão da Assembleia Geral da ONU. O fato é que nas próximas décadas os governos, as empresas, as instituições de pesquisas e a sociedade civil terão como bussola os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. 

Segundo acordado na Rio+20, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável devem ser orientados pela ação, concisos e fáceis de comunicar e aplicáveis universalmente para todos países levando em conta as diferentes realidades nacionais, as capacidades e níveis de desenvolvimento e respeitando as prioridades e políticas nacionais.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon lançou, em 2012, uma iniciativa chamada de Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (SDSN). O objetivo dessa iniciativa é mobilizar as sociedades humanas diante dos desafios do desenvolvimento sustentável. Para liderar essa iniciativa foi convidado o professor Jeffrey Sachs, diretor do Instituto da Terra, da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos. O Professor Sachs convidou um pequeno grupo de especialistas para apoia-lo nessa tarefa. Tive a honra de ser convidado para liderar os trabalhos relacionados com florestas na escala global.

Um dos primeiros resultados da SDSN foi elaborar uma proposta de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que deverão substituir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A proposta da SDSN para os ODS é a seguinte:

1. Fim da pobreza extrema. Acabar com a extrema pobreza em todas as suas formas, inclusive a fome e a desnutrição infantil e apoiar países altamente vulneráveis.
2. Alcançar o desenvolvimento dentro dos limites planetários. Todos os países têm o direito a um desenvolvimento que respeite limites planetários e que ajude a estabilizar a população global.
3. Garantir a aprendizagem eficaz para todas as crianças e jovens para a vida e subsistência. Participação de todas as crianças em programas adequados de desenvolvimento da primeira infância e a garantia que elas recebam educação primária e secundária para prepará-las para os desafios da vida moderna.
4. Promover a igualdade de gênero, inclusão social e direitos humanos. Garantir o estado de direito e o acesso universal aos serviços públicos. Reduzir a desigualdade e promover o fim da violência, especialmente contra mulheres e crianças.
5. Alcançar saúde e bem-estar em todas as idades. Garantir a cobertura universal de saúde em todas as fases da vida, incluindo a saúde reprodutiva.
6. Melhorar os sistemas de agricultura e aumentar prosperidade rural. Melhorar as práticas agrícolas e a infraestrutura rural a fim de aumentar a produtividade, reduzir os impactos ambientais, e garantir a resiliência às mudanças climáticas.
7. Capacitação inclusiva e cidades produtivas. Fazer com que todas as cidades sejam socialmente inclusivas, ambientalmente sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas e outros riscos. Desenvolver o governo participativo, responsável e eficaz das cidades.
8. Frear a mudança climática induzida pelo homem. Reduzir as emissões de gases do efeito estufa em todos os setores para reduzir os perigos das alterações climáticas.
9. Assegurar a manutenção dos serviços ambientais, biodiversidade e boa gestão dos recursos naturais. Ecossistemas marinhos e terrestres robustos são essenciais para a manutenção da vida no planeta.
10. Governança transformadora para o desenvolvimento sustentável. É essencial assegurar a transparência, a boa gestão e um governo sem corrupção.

É essa a melhor forma de agrupar os objetivos do desenvolvimento sustentável? A proposta de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em elaboração pelo SDSN tem também o objetivo de organizar o debate. Quais devem ser as prioridades das sociedades humanas no período de 2015 a 2030? Versões atualizadas podem ser acessadas livremente na internet (www.sdsn.org – inclusive uma em português) e comentários enviados por e-mail. É importante que governos, instituições de pesquisa, empresas e sociedade civil se envolvam ativamente nesse processo.

Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas, em 13 de fevereiro de 2014.