O valor do carbono do Amazonas

Estamos diante de um desafio enorme para a redução das emissões de gases que causam o aquecimento global. Frequentemente o debate sobre o valor do carbono se baseia em informações imprecisas, o que dificulta o debate público. Isso é particularmente importante para o Amazonas, que detém 10% de todo o carbono florestal oriundos de florestas tropicais no mundo.

O volume total de carbono que a atmosfera global tem capacidade de armazenar, sem que isso se transforme em uma catástrofe climática, é de 5500 bilhões de toneladas de CO2 até 2100. Atualmente, as emissões globais alcançaram 50 bilhões de toneladas de CO2 por ano. A ciência aponta para a necessidade de reduzir as emissões para 44 bilhões toneladas de CO2 por ano até 2020. O Brasil assumiu o compromisso de reduzir suas emissões em 36% a 39% até 2020.

Existe uma enorme convergência internacional sobre a necessidade de valorizar o carbono. O grande desafio é como fazer isso. 

O problema é que o carbono, ao contrário de produtos como a farinha e o frango, não possui um valor de mercado. O valor pode ser criado pelo que se chama de “mercado voluntário”, fruto da motivação de indivíduos, empresas ou governos compensarem suas emissões. O mais comum, entretanto, é que o valor do carbono seja resultado de políticas públicas na esfera municipal, estadual, federal ou internacional.  Nesse sentido, o Amazonas está perdendo o bonde da história e ficando para trás.

Existem diversas alternativas sendo debatidas e implementadas pelo mundo. Uma delas é por meio da criação de taxas e impostos diferenciados para os que emitem carbono. As companhias aéreas da Europa, desde 2009, têm o compromisso de compensar suas emissões. O Governo Obama acaba de instituir uma série de medidas para reduzir as emissões de gases efeito estufa nos EUA. Hoje, a China é a maior emissora, contudo, também instituiu diversas medidas com o mesmo objetivo.

O Amazonas deu um passo importante, ao promulgar a primeira lei sobre mudanças climáticas, em 2007 – a primeira do Brasil. Com isso, o Amazonas passou a ter voz ativa nas negociações internacionais e nacionais sobre mudanças climáticas. Isso foi de grande importância, visto que existem grandes interesses em não valorizar o carbono das florestas. Vale lembrar que o Protocolo de Quioto, que regula até hoje o mercado de carbono, deixou de fora o carbono florestal. Esse mercado de carbono, apenas na Europa, alcançou a cifra de  R$ 320 bilhões,  em 2011, com um valor médio de R$ 50,00 por tonelada de CO2. Nossa luta era para que 10% desse mercado pudesse ser destinado para a valorização do carbono florestal em todo o mundo.

Publicado no Jornal Diário do Amazonas, em 28 de agosto de 2014

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Agricultura de baixo carbono

Vivemos uma nova era geológica: o Antropoceno. Significa que os impactos da presença humana já estão tão fortes que abalam a história geológica do Planeta. Isto significa que as mudanças climáticas e a contaminação dos rios, lagos e oceanos já marcaram de forma definitiva a história da Terra.  Esta proposta foi feita originalmente por cientistas suecos e conta atualmente com ampla aceitação na comunidade científica internacional.

As emissões globais de gases efeito estufa já superam 50 bilhões de toneladas de CO2. Isto é bem acima dos limites considerados seguros pela ciência. Devemos reduzir as emissões para no máximo 44 bilhões até 2020, tarefa para todos os países, que possuem responsabilidades comuns, entretanto, diferenciadas.

Diante disso, o Governo Federal está implementando, desde 2011, o Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Este Programa tem a meta de reduzir 36% as emissões de gases efeito estufa até 2020. Dados do Banco do Brasil S.A (BB), maior financiador do Plano – dos mais de R$ 6 bilhões, R$ 5, 5 bilhões são dele – mostram que o maior investimento até agora foi na recuperação de pastagens, respondendo cerca de 68% do total financiado. Em seguida, vêm os sistemas de plantio direto, com 11%.

Até o início de 2014, 19.551 técnicos e produtores já foram capacitados por meio do Plano, sendo que, em 2013, foram realizadas quase 7 mil capacitações. Para a safra 2013-2014, o Governo Federal disponibilizou R$ 4,5 bilhões – 32% de aumento em relação ao ano anterior – dos quais já foram utilizados, somente até a metade desta safra, R$ 1,75 bilhões. De 2010 a 2014, os recursos utilizados por meio do Plano tiveram um aumento de 584%.

As principais vantagens do Programa ABC para os produtores são as taxas de juros mais baixas, chegando a 5% pelo Programa ABC e até 4,5% pelo Pronamp, para médios produtores, até oito anos de carência e até 15 anos para fazer o pagamento. Já foram firmados 23.498 contratos.

Os estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Goiás e Bahia já estabeleceram e publicaram os planos estaduais e terão prioridade no crédito. O Centro-Oeste e o Sudeste foram as regiões que mais aderiram ao programa de crédito. O Amazonas ainda aproveitou pouco do Programa ABC.

O Amazonas tem muito a se beneficiar com um programa de agricultura de baixo carbono. Primeiro, porque boa parte dos sistemas de produção já possuem baixas emissões e, portanto, podem se beneficiar dos programas nacionais e internacionais. Segundo, porque as instituições de pesquisa e extensão rural do Amazonas têm muito a contribuir para o avanço tecnológico da produção rural.

O debate sobre políticas públicas no Amazonas não pode deixar de estar alinhado com a ciência e os temas da atualidade. O Amazonas é o estado que abriga a tecnologia de ponta nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM). O Governo do Estado não pode ser pautado por posições ultrapassadas sobre o futuro da produção agropecuária. É essencial que as novas políticas de produção rural considerem as oportunidades oferecidas pela agricultura de baixo carbono.

ZFM

O futuro da Zona Franca

A importância ambiental da Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma das principais justificativas para a sua prorrogação até 2073. Parlamentares de todo o Brasil subiram na tribuna para dizer que a prorrogação da ZFM é essencial para a conservação da Amazônia.  Ficou claro que, em nenhum outro lugar do país, incentivos econômicos para indústrias podem gerar benefícios ambientais tão expressivos.

Agora, a ZFM necessita repensar seu planejamento estratégico de longo prazo. Em 2013, ela importou US$ 14 bilhões e exportou apenas pouco mais de US$ 1 bilhão. Esse é um dos problemas do modelo vigente. Na principal indústria, a eletroeletrônica, responsável por mais de 50% do faturamento, o conteúdo importado é de 78%. Como reverter esse quadro? Como fazer para que gere mais prosperidade para outros municípios, além de Manaus?

A ZFM do futuro deve privilegiar as indústrias de alto valor agregado a partir do uso sustentável da biodiversidade. Defendo a implementação de quatro polos de bioindústrias: biofármacos, produtos alimentícios de alto valor nutricional, biocosméticos, produtos de madeira e móveis. Pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostram, por exemplo, a potencial de produzir uma enorme gama de medicamentos a partir do veneno de cobras e aranhas da Amazônia. A indústria do açaí cresce de forma impressionante, com dezenas de produtos nutricêuticos no mundo. A piscicultura tem um potencial enorme e vem crescendo rapidamente. Falta uma maior agregação de valor aos produtos alimentícios, especialmente os orgânicos e de alto valor nutricional. Os produtos cosméticos com apelo amazônico aumentam no mundo. Falta crescer a proporção de ingredientes amazônicos e que essas cadeias produtivas gerem mais renda na Amazônia profunda. A produção de madeira tropical de alto valor é cada vez mais escassa, tanto no Brasil quanto no exterior. O potencial de agregar valor no segmento de móveis e objetos de madeira é enorme.

É necessário investir em ciência, tecnologia, inovação e difusão de novas tecnologias de produção e industrialização florestal, agroflorestal e pesqueira. É essencial desburocratizar os instrumentos de gestão pública. Isso aumentará o valor da floresta em pé, assegurando os incentivos econômicos para conservação a longo prazo. É preciso implantar usinas de beneficiamento primário nas sedes municipais do interior do Amazonas e dos estados vizinhos, para aumentar a capilaridade do desenvolvimento econômico e o progresso social. Manaus e outros polos regionais, por sua vez, devem abrigar indústrias de alta complexidade.

Além disso, é essencial investir mais para desenvolver o turismo na região. A reação dos turistas que vieram ao Amazonas durante a Copa serviu de termômetro: Manaus foi considerada um dos melhores destinos do Brasil.

É importante também valorizar economicamente os serviços ambientais. Vivemos uma crise seríssima em função das mudanças climáticas. Convém lembrar que as florestas da Amazônia são fornecedoras de vapor d´água que alimentam as chuvas em boa parte do território nacional. São Paulo e outros estados estão padecendo de seríssima crise de falta d´água. Imaginem como seria mais grave se as florestas da Amazônia não estivessem em pé, mandando água pelos “rios voadores”.

É essencial construir um projeto de longo prazo para a ZFM, capaz de conciliar a geração de empregos, a melhoria da qualidade de vida, o crescimento econômico e a conservação da natureza na Amazônia.

Foto: Suframa

 Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas, em 07 de agosto de 2014