A prorrogação da Zona Franca e o futuro da Amazônia

A prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073 foi unanimidade: uma rara decisão de consenso do Congresso Nacional. Fato histórico, de grande importância para o futuro da Amazônia.

A motivação original para a instituição da Zona Franca de Manaus, em 1967, foi de natureza geopolítica. Nas décadas de 60 e 70, a preocupação era integrar a Amazônia ao processo de desenvolvimento do Brasil para não correr o risco de ver sua soberania ameaçada. O slogan era “integrar para não entregar”. Entretanto esta política trouxe uma consequência indireta não planejada: a conservação ambiental.

A concentração da atividade econômica, em Manaus, contribui de forma clara para a redução do desmatamento. A economia da ZFM gera elevado nível de arrecadação de impostos, que permite manter alto patamar de investimentos pelo Governo do Estado. A arrecadação da ZFM fortalece o orçamento das prefeituras da capital e municípios do interior. Isto diminui a necessidade de geração de riqueza com base no desmatamento. A pequena malha rodoviária reduz ainda mais as pressões de desmatamento. Soma-se a isso uma série de políticas ambientais, incluindo a criação de Unidades de Conservação (UCs) em regiões estratégicas, como a divisa com o Mato Grosso. Esses três fatores, somados, levaram o estado do Amazonas a ter mais de 97% de sua floresta em pé.

A importância ambiental da ZFM para a redução do desmatamento da Amazônia foi uma das principais justificativas para a sua prorrogação. Isso pode ser observado nos discursos dos parlamentares nas seções de votação no Congresso Nacional. Deputados e senadores de todo o Brasil defenderam a prorrogação da ZFM pela sua contribuição para a conservação da Amazônia.  Ficou claro que, em nenhum outro lugar do Brasil, os incentivos econômicos para indústrias podem gerar benefícios ambientais tão expressivos.

A ZFM necessita agora repensar seu planejamento estratégico de longo prazo. Em 2013, a ZFM importou US$ 14 bilhões e exportou apenas pouco mais de US$ 1 bilhão. Na principal indústria, a eletroeletrônica, responsável por mais de 50% do faturamento, o conteúdo importado é de 78%. A ZFM está demasiadamente concentrada em Manaus e pouco se relaciona com as riquezas naturais da Amazônia. Como reverter esse quadro? A resposta é simples: é necessário um conjunto de políticas públicas para promover o desenvolvimento de indústrias capazes de valorizar os ativos naturais da região.

A ZFM do futuro deve dar especial atenção às indústrias de alto valor agregado a partir do uso sustentável da biodiversidade. Defendo a implementação de quatro polos de bioindústrias: biofármacos, produtos alimentícios de alto valor nutricional, biocosméticos e produtos de madeira e móveis. Pesquisas da Fiocruz mostram, por exemplo, o potencial de produzir uma enorme gama de medicamentos a partir do veneno de cobras e aranhas da Amazônia. A indústria do açaí, a piscicultura e os produtos cosméticos crescem de forma impressionante. Falta maior agregação de valor aos produtos alimentícios, especialmente os orgânicos e de alto valor nutricional, aos produtos cosméticos com apelo amazônico e o aumento da proporção de ingredientes amazônicos e fazer com que essas cadeias produtivas gerem mais renda na Amazônia profunda. Outro exemplo é o segmento de móveis e objetos de madeira, que tem enorme potencial de agregar com a produção de madeira tropical cada vez mais escassa.

Para desenvolver uma economia baseada no uso sustentável da biodiversidade é necessário investir em ciência, tecnologia, inovação e difusão de novas tecnologias de manejo florestal, agroflorestal e pesqueiro. É essencial desburocratizar os instrumentos de gestão pública e implantar usinas de beneficiamento primário nas sedes municipais do interior do Amazonas e dos estados vizinhos, para aumentar a capilaridade do desenvolvimento econômico e o progresso social. Manaus e outros polos regionais, por sua vez, devem abrigar indústrias de alta complexidade. Isso aumentará o valor da floresta em pé, assegurando os incentivos econômicos para a sua conservação em longo prazo.

É necessário também valorizar economicamente os serviços ambientais providos pelas florestas da Amazônia. Ele deve ser incorporado no custo de produção de energia hidroelétrica, de produção agropecuária e do fornecimento d´água para uso residencial, industrial ou comercial.

Com a prorrogação da ZFM ganhamos tempo para desenvolver uma nova Zona Franca, baseada na economia verde. É necessário agora enfrentar um novo desafio. As empresas instaladas na ZFM devem se engajar ativamente na construção do desenvolvimento sustentável em todos os territórios que compõe a Amazônia. O Governo Federal, os governos estaduais e municipais, as instituições de pesquisa e a sociedade civil devem se unir na busca de alternativas para fazer da conquista dos 50 anos, um ponto de inflexão rumo a uma nova etapa da história.

É essencial construir um projeto de longo prazo, capaz de transformar a riqueza da biodiversidade, do turismo e dos serviços ambientais, nos principais eixos econômicos da região. Assim, daremos um passo importante para assegurar um futuro inteligente para a Amazônia, conciliando a geração de empregos, a melhoria da qualidade de vida, o crescimento econômico e a conservação da natureza. De quebra, contribuiremos para a sustentabilidade do Brasil e do Planeta.

Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas em 25 de setembro de 2014.

Segurança e êxodo rural

O debate sobre segurança pública tem ocupado grande espaço na mídia nos últimos tempos. Isso reflete a relevância do tema: depois da saúde, com 32%, a segurança é a segunda maior preocupação dos brasileiros com 25%, segundo pesquisa recente do Datafolha. Entretanto, um tema tem recebido pouca atenção nesse debate: a relação entre segurança e êxodo rural.

A população brasileira se urbanizou rapidamente. Segundo o censo de 2010 do IBGE, 84% da população brasileira é urbana. No Amazonas, a urbanização é mais de 79%. A população de Manaus era 314 mil, em 1970, e hoje supera os dois milhões de habitantes.

O problema é que os migrantes da zona rural chegam às cidades em condições desfavoráveis. Com baixo nível de escolaridade, acabam tendo dificuldades de emprego e baixos salários. O baixo nível de renda leva a moradias precárias, com baixo acesso aos serviços públicos. Os filhos e filhas dos que deixam a zona rural são expostos à prostituição, às drogas e ao crime na zona urbana. As cidades, inchadas pelo rápido crescimento populacional, não conseguem responder com a necessária, rapidez e eficiência a população. Esse inchaço populacional produz material humano vulnerável para ser absorvido pelo crime organizado.

O debate público se concentra na face mais óbvia do combate: à criminalidade. A presença policial nas ruas e eficiência na apuração de crimes pela policia. Em menor grau, debate-se a baixa qualidade do sistema carcerário e baixa eficácia do judiciário. O problema do inchaço das cidades quase nunca aparece no debate sobre segurança pública.

A urbanização desenfreada do Brasil reflete à necessidade de repensarmos nas políticas públicas voltadas para a zona rural. No Amazonas, o desafio é ainda maior, diante das características de isolamento das comunidades ribeirinhas.

Os principais vetores de êxodo rural na Amazônia profunda são a falta de acesso e baixa qualidade da educação, dos serviços de saúde e, depois, geração de renda. Nas escolas públicas é comum falta de professores, transporte de alunos, merenda e material escolar. Os desempenhos da Provinha Brasil são muito inferiores àqueles da zona urbana. Pior ainda, as escolas não oferecem conteúdo voltado para a realidade da Amazônia ribeirinha.

A boa notícia é que existem soluções e iniciativas promissoras que apontam caminhos para o futuro. Foi realizado, em agosto de 2014, um encontro das iniciativas promissoras de educação para a Amazônia rural. O seminário “Educação no Campo na Amazônia: realidade, utopia e fazimentos”, promovido pela FAS e Fundo das Nações Unidas para as Crianças (Unicef), com apoio da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc), analisou os avanços e desafios para promover uma educação de qualidade nestas áreas. Uma das principais convergências dos especialistas é a necessidade de uma educação relevante para o contexto local.

Uma das iniciativas promissoras é o curso de Produção Sustentável em Unidades de Conservação (UCs) realizado no Juruá. Este curso está formando 45 jovens no nível de pós-médio. Cada aluno está elaborando um projeto de empreendimento sustentável sobre as riquezas naturais de onde vivem como pirarucu, tambaqui, jacaré, quelônios, peixe liso, açaí, andiroba, murumuru, copaíba, madeira, ucuúba, entre outros. Esses jovens estão sendo preparados como futuros empreendedores. Em avaliação recente, eles disseram não ter planos para morar na zona urbana, onde as oportunidades são piores do que as que agora passaram a ter nas áreas ribeirinhas onde vivem.

Resolver o problema na segurança do Brasil e do Amazonas é tarefa complexa. Para encontrarmos soluções duradoras, de longo prazo, é necessário dar à população ribeirinha as oportunidades para permanecerem nas suas comunidades.

Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas em 11 de setembro de 2014

O manejo de pirarucu no Juruá

Depois de três horas de voo até Carauari, navegamos ainda oito horas de voadeira rápida para a comunidade do Xibauazinho. Começava ali, na primeira semana de setembro de 2014, o quarto ano de manejo sustentável de lagos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uacari. Foi impressionante constatar os benefícios econômicos, sociais e ambientais que resultaram da criação desta Unidade de Conservação (UC).

Em 2005, quando foi criada a RDS, o pirarucu e as demais espécies de maior valor comercial praticamente haviam desaparecido dos lagos e paranás daquela região. O problema era a clássica “tragédia dos comuns”: o acesso livre e descontrolado de pescadores de todos os lugares havia acabado com o estoque pesqueiro. Depois da criação da RDS, houve uma mudança simples, mas profunda: os moradores das comunidades locais passaram a fazer o manejo da pesca.

A primeira contagem de pirarucu foi realizada em 2009, a primeira despesca em 2011. O número total de peixes vem sendo determinado com base na metodologia científica desenvolvida pelo Instituto Mamirauá.  A população de pirarucu no lago do Marari Grande, um dos ambientes usados para o monitoramento histórico do manejo de lagos, saltou de 777 pirarucus, em 2009, para 794, 1.441 e 1509, em 2011, 2012 e 2013, respectivamente. A despesca no complexo do Marari Grande foi de 78, em 2011, e cresceu para 79, 195 e 285 pirarucus em 2012, 2013 e 2014, respectivamente. Esses dados indicam que o manejo está sendo de fato sustentável: a população está aumentando, mesmo com o crescimento da despesca.

Em 2011, a produção na RDS Uacari começou com 4,8 toneladas e, em 2014, deve alcançar mais de 25 toneladas de pirarucu. Em 2013, cada família da RDS do Uacari, envolvida no manejo, teve uma renda líquida média R$ 3,4 mil. Isso é muito significativo: a despesca do pirarucu é realizada em menos de uma semana de trabalho! Esse peixe complementa outras fontes de renda familiar como a borracha, a farinha, óleo de andiroba, murumuru, ucuúba, copaíba, entre outras.

O caso da RDS Uacari revela o acerto da política de desenvolvimento sustentável implementada no Amazonas a partir de 2003, como parte do Programa Zona Franca Verde. Os moradores das Unidades de Conservação têm hoje melhor qualidade de vida do que aqueles que vivem fora dessas áreas.

Muitas comunidades foram das UCs desapareceram e todos os seus moradores emigraram para as áreas urbanas. Esse é o caso, por exemplo, das comunidades de Santa Maria e Carapana, no município de Carauari.

Não é apenas no campo da geração de renda que as comunidades das Unidades de Conservação estão melhorando de vida. No campo da educação, o modelo do mediado tecnológico, implantado a partir de 2007, levou o ensino médio para as comunidades ribeirinhas. Por outro lado, em uma parceria de diversas instituições, o Programa Bolsa Floresta (PBF), levou o ensino profissionalizante para as comunidades ribeirinhas. No fim de 2014, na RDS Uacari, devem se formar 45 alunos do curso técnico em Produção Sustentável. Depois de mais de mil horas aula, estarão preparados para se tornar jovens empreendedores da floresta.

O caso do Juruá não é isolado: muitas comunidades ribeirinhas estão passando por melhoria da qualidade de vida. O desafio agora é multiplicar as experiências de sucesso. Essas experiências podem e devem servir de referência para as áreas indígenas, que possuem desafios semelhantes. Esse é um tema importante para as próximas eleições, nas esferas estadual e nacional.

Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas, em 04 de setembro de 2014