A prorrogação da Zona Franca e o futuro da Amazônia

A prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073 foi unanimidade: uma rara decisão de consenso do Congresso Nacional. Fato histórico, de grande importância para o futuro da Amazônia.

A motivação original para a instituição da Zona Franca de Manaus, em 1967, foi de natureza geopolítica. Nas décadas de 60 e 70, a preocupação era integrar a Amazônia ao processo de desenvolvimento do Brasil para não correr o risco de ver sua soberania ameaçada. O slogan era “integrar para não entregar”. Entretanto esta política trouxe uma consequência indireta não planejada: a conservação ambiental.

A concentração da atividade econômica, em Manaus, contribui de forma clara para a redução do desmatamento. A economia da ZFM gera elevado nível de arrecadação de impostos, que permite manter alto patamar de investimentos pelo Governo do Estado. A arrecadação da ZFM fortalece o orçamento das prefeituras da capital e municípios do interior. Isto diminui a necessidade de geração de riqueza com base no desmatamento. A pequena malha rodoviária reduz ainda mais as pressões de desmatamento. Soma-se a isso uma série de políticas ambientais, incluindo a criação de Unidades de Conservação (UCs) em regiões estratégicas, como a divisa com o Mato Grosso. Esses três fatores, somados, levaram o estado do Amazonas a ter mais de 97% de sua floresta em pé.

A importância ambiental da ZFM para a redução do desmatamento da Amazônia foi uma das principais justificativas para a sua prorrogação. Isso pode ser observado nos discursos dos parlamentares nas seções de votação no Congresso Nacional. Deputados e senadores de todo o Brasil defenderam a prorrogação da ZFM pela sua contribuição para a conservação da Amazônia.  Ficou claro que, em nenhum outro lugar do Brasil, os incentivos econômicos para indústrias podem gerar benefícios ambientais tão expressivos.

A ZFM necessita agora repensar seu planejamento estratégico de longo prazo. Em 2013, a ZFM importou US$ 14 bilhões e exportou apenas pouco mais de US$ 1 bilhão. Na principal indústria, a eletroeletrônica, responsável por mais de 50% do faturamento, o conteúdo importado é de 78%. A ZFM está demasiadamente concentrada em Manaus e pouco se relaciona com as riquezas naturais da Amazônia. Como reverter esse quadro? A resposta é simples: é necessário um conjunto de políticas públicas para promover o desenvolvimento de indústrias capazes de valorizar os ativos naturais da região.

A ZFM do futuro deve dar especial atenção às indústrias de alto valor agregado a partir do uso sustentável da biodiversidade. Defendo a implementação de quatro polos de bioindústrias: biofármacos, produtos alimentícios de alto valor nutricional, biocosméticos e produtos de madeira e móveis. Pesquisas da Fiocruz mostram, por exemplo, o potencial de produzir uma enorme gama de medicamentos a partir do veneno de cobras e aranhas da Amazônia. A indústria do açaí, a piscicultura e os produtos cosméticos crescem de forma impressionante. Falta maior agregação de valor aos produtos alimentícios, especialmente os orgânicos e de alto valor nutricional, aos produtos cosméticos com apelo amazônico e o aumento da proporção de ingredientes amazônicos e fazer com que essas cadeias produtivas gerem mais renda na Amazônia profunda. Outro exemplo é o segmento de móveis e objetos de madeira, que tem enorme potencial de agregar com a produção de madeira tropical cada vez mais escassa.

Para desenvolver uma economia baseada no uso sustentável da biodiversidade é necessário investir em ciência, tecnologia, inovação e difusão de novas tecnologias de manejo florestal, agroflorestal e pesqueiro. É essencial desburocratizar os instrumentos de gestão pública e implantar usinas de beneficiamento primário nas sedes municipais do interior do Amazonas e dos estados vizinhos, para aumentar a capilaridade do desenvolvimento econômico e o progresso social. Manaus e outros polos regionais, por sua vez, devem abrigar indústrias de alta complexidade. Isso aumentará o valor da floresta em pé, assegurando os incentivos econômicos para a sua conservação em longo prazo.

É necessário também valorizar economicamente os serviços ambientais providos pelas florestas da Amazônia. Ele deve ser incorporado no custo de produção de energia hidroelétrica, de produção agropecuária e do fornecimento d´água para uso residencial, industrial ou comercial.

Com a prorrogação da ZFM ganhamos tempo para desenvolver uma nova Zona Franca, baseada na economia verde. É necessário agora enfrentar um novo desafio. As empresas instaladas na ZFM devem se engajar ativamente na construção do desenvolvimento sustentável em todos os territórios que compõe a Amazônia. O Governo Federal, os governos estaduais e municipais, as instituições de pesquisa e a sociedade civil devem se unir na busca de alternativas para fazer da conquista dos 50 anos, um ponto de inflexão rumo a uma nova etapa da história.

É essencial construir um projeto de longo prazo, capaz de transformar a riqueza da biodiversidade, do turismo e dos serviços ambientais, nos principais eixos econômicos da região. Assim, daremos um passo importante para assegurar um futuro inteligente para a Amazônia, conciliando a geração de empregos, a melhoria da qualidade de vida, o crescimento econômico e a conservação da natureza. De quebra, contribuiremos para a sustentabilidade do Brasil e do Planeta.

Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas em 25 de setembro de 2014.

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