ZFM

A prorrogação da Zona Franca e o futuro da Amazônia

A prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073 foi unanimidade: uma rara decisão de consenso do Congresso Nacional. Fato histórico, de grande importância para o futuro da Amazônia.

A motivação original para a instituição da Zona Franca de Manaus, em 1967, foi de natureza geopolítica. Nas décadas de 60 e 70, a preocupação era integrar a Amazônia ao processo de desenvolvimento do Brasil para não correr o risco de ver sua soberania ameaçada. O slogan era “integrar para não entregar”. Entretanto esta política trouxe uma consequência indireta não planejada: a conservação ambiental.

A concentração da atividade econômica, em Manaus, contribui de forma clara para a redução do desmatamento. A economia da ZFM gera elevado nível de arrecadação de impostos, que permite manter alto patamar de investimentos pelo Governo do Estado. A arrecadação da ZFM fortalece o orçamento das prefeituras da capital e municípios do interior. Isto diminui a necessidade de geração de riqueza com base no desmatamento. A pequena malha rodoviária reduz ainda mais as pressões de desmatamento. Soma-se a isso uma série de políticas ambientais, incluindo a criação de Unidades de Conservação (UCs) em regiões estratégicas, como a divisa com o Mato Grosso. Esses três fatores, somados, levaram o estado do Amazonas a ter mais de 97% de sua floresta em pé.

A importância ambiental da ZFM para a redução do desmatamento da Amazônia foi uma das principais justificativas para a sua prorrogação. Isso pode ser observado nos discursos dos parlamentares nas seções de votação no Congresso Nacional. Deputados e senadores de todo o Brasil defenderam a prorrogação da ZFM pela sua contribuição para a conservação da Amazônia.  Ficou claro que, em nenhum outro lugar do Brasil, os incentivos econômicos para indústrias podem gerar benefícios ambientais tão expressivos.

A ZFM necessita agora repensar seu planejamento estratégico de longo prazo. Em 2013, a ZFM importou US$ 14 bilhões e exportou apenas pouco mais de US$ 1 bilhão. Na principal indústria, a eletroeletrônica, responsável por mais de 50% do faturamento, o conteúdo importado é de 78%. A ZFM está demasiadamente concentrada em Manaus e pouco se relaciona com as riquezas naturais da Amazônia. Como reverter esse quadro? A resposta é simples: é necessário um conjunto de políticas públicas para promover o desenvolvimento de indústrias capazes de valorizar os ativos naturais da região.

A ZFM do futuro deve dar especial atenção às indústrias de alto valor agregado a partir do uso sustentável da biodiversidade. Defendo a implementação de quatro polos de bioindústrias: biofármacos, produtos alimentícios de alto valor nutricional, biocosméticos e produtos de madeira e móveis. Pesquisas da Fiocruz mostram, por exemplo, o potencial de produzir uma enorme gama de medicamentos a partir do veneno de cobras e aranhas da Amazônia. A indústria do açaí, a piscicultura e os produtos cosméticos crescem de forma impressionante. Falta maior agregação de valor aos produtos alimentícios, especialmente os orgânicos e de alto valor nutricional, aos produtos cosméticos com apelo amazônico e o aumento da proporção de ingredientes amazônicos e fazer com que essas cadeias produtivas gerem mais renda na Amazônia profunda. Outro exemplo é o segmento de móveis e objetos de madeira, que tem enorme potencial de agregar com a produção de madeira tropical cada vez mais escassa.

Para desenvolver uma economia baseada no uso sustentável da biodiversidade é necessário investir em ciência, tecnologia, inovação e difusão de novas tecnologias de manejo florestal, agroflorestal e pesqueiro. É essencial desburocratizar os instrumentos de gestão pública e implantar usinas de beneficiamento primário nas sedes municipais do interior do Amazonas e dos estados vizinhos, para aumentar a capilaridade do desenvolvimento econômico e o progresso social. Manaus e outros polos regionais, por sua vez, devem abrigar indústrias de alta complexidade. Isso aumentará o valor da floresta em pé, assegurando os incentivos econômicos para a sua conservação em longo prazo.

É necessário também valorizar economicamente os serviços ambientais providos pelas florestas da Amazônia. Ele deve ser incorporado no custo de produção de energia hidroelétrica, de produção agropecuária e do fornecimento d´água para uso residencial, industrial ou comercial.

Com a prorrogação da ZFM ganhamos tempo para desenvolver uma nova Zona Franca, baseada na economia verde. É necessário agora enfrentar um novo desafio. As empresas instaladas na ZFM devem se engajar ativamente na construção do desenvolvimento sustentável em todos os territórios que compõe a Amazônia. O Governo Federal, os governos estaduais e municipais, as instituições de pesquisa e a sociedade civil devem se unir na busca de alternativas para fazer da conquista dos 50 anos, um ponto de inflexão rumo a uma nova etapa da história.

É essencial construir um projeto de longo prazo, capaz de transformar a riqueza da biodiversidade, do turismo e dos serviços ambientais, nos principais eixos econômicos da região. Assim, daremos um passo importante para assegurar um futuro inteligente para a Amazônia, conciliando a geração de empregos, a melhoria da qualidade de vida, o crescimento econômico e a conservação da natureza. De quebra, contribuiremos para a sustentabilidade do Brasil e do Planeta.

Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas em 25 de setembro de 2014.

Primeira infância e o futuro das comunidades ribeirinhas

Um dos principais condicionantes do desenvolvimento humano é o período entre a gestação e os primeiros seis anos de vida. É nessa época que ocorre a maior parte do desenvolvimento do cérebro. A mensagem das pesquisas médicas é clara: crianças bem alimentadas, que recebem carinho dos pais e estímulos ao aprendizado tendem a ter mais sucesso profissional e felicidade quando adultos. Ou seja, os estímulos adequados são fundamentais para estabelecer os alicerces das suas aquisições futuras.

Pesquisas apontam para um sério problema de desnutrição infantil no Brasil. Diante disso, Governo Federal criou a Agenda para intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil (ANDI), criada, em 18 de outubro de 2012, pela Portaria N° 2.387. Na Amazônia, 14 municípios que apresentaram elevados índices de desnutrição infantil e baixo peso para idade em crianças menores de 5 anos. O critério para adesão à Agenda da ANDI ocorreu em municípios com menos de 150 mil habitantes, que possuíam o índice de 10% de desnutrição entre crianças de 0 a 5 anos.

Foi realizado um estudo por meio de uma parceria entre a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, Instituto de Desenvolvimento Social e Fundação Bernard VAN LEER, com o apoio de pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) do Rio Grande do Sul – referência nacional de excelência. A amostra envolveu 19 comunidades e 570 famílias, na margem direita do Rio Negro, municípios de Iranduba, Novo Airão e Manacapuru. O estudo encontrou uma realidade preocupante nas comunidades ribeirinhas.

50% das crianças de 3 a 6 anos não brincam com os seus pais; 22% das crianças de 0 a 6 meses não recebem o devido aleitamento materno; 45% das crianças nunca foram ao dentista e 22% das crianças não têm cartão de vacinação atualizado. Crianças de 0 a 3 meses tiveram, em uma escala de 0 a 10, nota 1 na capacidade de comunicação, nota 2 na capacidade cognitiva e nota 1 na capacidade sócioafetiva.  Os agentes comunitários de saúde nunca tinham recebido capacitação para o trabalho com a primeira infância.

Entre setembro de 2013 e março de 2014, foram realizadas quatro capacitações para 16 agentes comunitários de saúde e 3 supervisores do municípios da Estratégia Saúde da Família (ESF). Além do treinamento técnico, os participantes receberam um kit contendo mochila, boné, caderneta da criança, maleta infância, balança, fita métrica, aparelho de pressão, material didático da Unicef e o guia prático do agente comunitário. Os resultados foram animadores: despertaram um enorme entusiasmo nos agentes, que passaram a realizar uma sequência estruturada de 93 visitas domiciliares desde o início da gravidez até os 6 anos de idade. Em cada visita, são acompanhados os principais indicadores de desenvolvimento infantil. A autoestima e o respeito desses profissionais tiveram um salto qualitativo.

Esse projeto já apresenta suas primeiras lições. Primeiro, é possível dizer que já temos um modelo de atendimento à primeira infância adaptado à realidade ribeirinha da Amazônia. Entretanto, é necessário avaliar e aprimorar essa metodologia. Segundo, ficou clara a importância das parcerias envolvendo instituições não governamentais, órgãos de governo e instituições de pesquisa. Essas parcerias foram essenciais para os avanços alcançados.

O futuro das comunidades ribeirinhas depende do nível de desenvolvimento das crianças desde o início da gravidez até os 6 anos de idade. Esse tema deve receber atenção especial de todos aqueles que se preocupam com o futuro do Amazonas e da floresta.

Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas, em 17 de abril de 2014

Soluções para o desenvolvimento sustentável

Um dos principais desafios para a promoção do desenvolvimento sustentável é encontrar soluções práticas e viáveis. Neste contexto, o conhecimento das populações ribeirinhas da Amazônia é muito rico e precisa ser valorizado.

O caboclo amazônico e os índios têm muito a ensinar outras regiões sobre como conservar a floresta. Afinal de contas, as áreas ocupadas por estas populações tem um elevado índice de conservação florestal. As instituições da Amazônia também possuem um grande acúmulo de experiências com enorme valor para a promoção do desenvolvimento sustentável na região.

Uma recém iniciativa, denominada ‘Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia’ procura identificar e promover soluções desenvolvidas pelas instituições e moradores da região. A ideia é quebrar uma velha prática: importar soluções de fora da Amazônia. A proposta é fazer o oposto: mapear e disseminar soluções desenvolvidas pelas populações amazônicas e suas instituições de pesquisa, organizações não governamentais, empresas e instituições governamentais.

Existem soluções para a promoção do desenvolvimento sustentável, mas elas não são suficientemente conhecidas e divulgadas. Este é um problema global, não apenas da Amazônia. Temos agora a oportunidade de utilizar as mais modernas tecnologias de comunicação para conectar os desenvolvedores de soluções com aqueles que demandam este conhecimento prático.

Existem soluções para o manejo sustentável do pirarucu, a criação de tambaqui em cativeiro, a melhoria da educação, o atendimento à primeira infância, a geração de energia para comunidades isoladas, a agricultura com sistemas agroflorestais, etc. Fazer com que estas soluções sejam melhores conhecidas é um dos grandes desafios para promover um estilo de desenvolvimento capaz de melhorar a qualidade de vida e ao mesmo tempo promover a conservação da floresta.

As soluções desenvolvidas no Amazonas precisam ser compartilhadas com os estados vizinhos e com os demais países da Amazônia continental. Por outro lado, o Amazonas tem muito a aprender com as experiências dos demais estados e países da Amazônia.

Trocar experiências entre diferentes estados e países da Amazônia é algo que precisa ser estimulado. Esta é a missão da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. Fazem parte desta rede instituições de pesquisa, empresas, organizações não governamentais e instituições governamentais dos oito países que compõem a Amazônia continental.

O objetivo da Rede é mapear as soluções e tecnologias mais exitosas e facilitar o acesso a informações técnicas sobre estas iniciativas. Esta é uma iniciativa do bem, que pode valorizar o conhecimento das populações e instituições amazônicas. O conhecimento aqui gerado pode também ser útil também para outras regiões do mundo que possuem florestas tropicais e desafios semelhantes aos nossos.

Artigo publicado no Jornal Diário do Amazonas, em 20 de março de 2014.